João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça, decidiu que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode pedir alteração do nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento, registra O Globo.
Em sua decisão, Noronha afirma que o atendimento ao pedido não depende de prévia autorização judicial, de comprovação de realização de cirurgia mudança de sexo ou apresentação de laudo médico ou psicológico.
“Parada gay tem apoio popular e respeito da polícia,(…). Valorizadas pela sociedade, as paradas do orgulho LGBT no Brasil contam(…) com atuação positiva das polícias e baixa ocorrência de violência por discriminação. É o que aponta pesquisa inédita(…) financiada [pela] Suécia (…)”.
(O Globo)