CNJ normatiza mudança de nome e gênero em cartórios de todo país
João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça, decidiu que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode pedir alteração do nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento, registra O Globo. Em sua decisão, Noronha afirma que...
João Otávio de Noronha, corregedor-nacional de Justiça, decidiu que qualquer pessoa com mais de 18 anos pode pedir alteração do nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento, registra O Globo.
Em sua decisão, Noronha afirma que o atendimento ao pedido não depende de prévia autorização judicial, de comprovação de realização de cirurgia mudança de sexo ou apresentação de laudo médico ou psicológico.
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