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"CNMP não pode ser controlado politicamente", diz Livianu

“CNMP não pode ser controlado politicamente”, diz Livianu
Instituto Não Aceito Corrupção

Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o procurador de Justiça Roberto Livianu afirmou a O Antagonista que a tentativa de mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

O CNMP não pode ser controlado politicamente por quem quer que seja e se percebe movimento com o objetivo de controle político pela Câmara. Noticia-se possível acordo político para haver suavização da CPI em troca da aprovação da PEC que ampliaria o poder do espaço da Câmara no CNMP. Isto viola o princípio fundamental da supremacia do interesse público”, afirmou.

A proposta, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), permite que o Legislativo escolha mais um integrante para o colegiado do órgão disciplinar e ainda permite que ministros do STF e do STJ julguem processos administrativos contra membros do MP.

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