CNMP quer mensagens roubadas para investigar Deltan por fundo da Lava Jato

CNMP quer mensagens roubadas para investigar Deltan por fundo da Lava Jato
Foto: Vagner Rosário/Crusoé

Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu ao corregedor do órgão, Rinaldo Reis Lima, que peça a Ricardo Lewandowski, do Supremo, acesso às mensagens roubadas da Lava Jato.

O objetivo é investigar a atuação de Deltan Dallagnol na criação do chamado “fundo da Lava Jato”, que seria constituído por R$ 2,6 bilhões pagos pela Petrobras aos Estados Unidos, mas liberados pelas autoridades americanas ao Brasil. O dinheiro ficaria em uma fundação, com participação dos membros da força-tarefa em sua administração.

A iniciativa foi abortada em 2019 por Alexandre de Moraes, por considerar que a Procuradoria da República no Paraná e a força-tarefa não tinham competência para definir o uso do dinheiro, que pertence à União. O ministro firmou um acordo com órgãos federais para que o recurso fosse investido em educação, meio ambiente e combate à pandemia.

Bandeira de Mello, no entanto, ainda quer investigar a atuação de Deltan no caso, especialmente com as mensagens obtidas por hackers.

“É possível apontar facilmente indícios de que o requerente tenha atuado com falta de zelo e probidade (art. 236, IX, da LC nº 75/1993): atuou de forma sigilosa, sem lastro legal e sem a observância da moralidade e impessoalidade; possibilitou patente desvio de finalidade para os valores objeto do acordo; não observou regras orçamentárias; possibilitou a transformação de verbas públicas em recursos privados; agiu fora de suas competências e sem a participação da chefia do MPF, arvorando-se na qualidade de representante do MPF como instituição; e desrespeitou a separação de poderes”, afirmou em despacho.

O material roubado da Lava Jato, inicialmente obtido por Lula, já foi compartilhado com o Tribunal de Contas da União e com o Superior Tribunal de Justiça.

No TCU, o objetivo é apurar se há conflito de interesses na contratação de Sergio Moro pela consultoria Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht no processo de recuperação judicial. No STJ, ministros querem saber se a força-tarefa fez apurações clandestinas sobre seus patrimônios.

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