CNMP restringe benefícios a integrantes do MP em todo o país

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira o pagamento de auxílios criados para promotores de Minas Gerais, Piauí e Pernambuco com o objetivo de substituir o fim do auxílio-moradia.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho decidiu ainda que integrantes do Ministério Público em todo o Brasil não têm direito ao “pagamento de auxílios saúde, moradia, transporte, alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada após 26 de novembro de 2018, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual”.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, escreveu o conselheiro.

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  1. Alessandra Baldini,Juíza Auxiliar no Gabinete do Presidente do STF,José Antônio Dias Toffoli,é filiada ao PDT desde 3/6/2007 e continua filiada até hj,mesmo depois de ela se tornar Magistrada!

  2. E os Promotores de Rondônia? A imprensa noticiou q, em especial c/valores ‘retroativos’ um deles receberia cerca de R$ 300 mil. ?Seriam as remunerações c/títulos escamoteados conf. conselheiro

  3. Estão tentando impedir que o governo federal via sergio Moro regularize em forma de lei, e vão esperar os 4 ou 8 anos, para voltarem aos mesmo previlégio, só a lei resolver no br

  4. Há juízes e juizecos. Estes últimos formam uma casta deplorável. São prepotentes, elitistas, anti-republicanos. ABAIXO TODAS SUAS BENESSES! Que vivam só dos seus salários, que já são privileg

  5. Discordo do Conselheiro. Auxílio moradia caiu mesmo, mas auxílios saúde, alimentação e transporte são pagos na iniciativa privada, e se forem pagos em valores decentes, não há problema.

    1. Tolinho. O que ele vetou foi a criação de NOVOS auxílios em cima do que já existe. Tipo: Aumento de 200% no auxílio refeição.

  6. Esse Conselheiro é o da mesa do Senado. Renan arranjou para ele. Embora tenha feito algo contra essa vergonha, quem inventou que cada órgão deve ter Conselhos? BNDES, Petrobrás, justiça, etc