“Com a comissão, está garantido o debate”

Foi o que disse Rodrigo Maia ao Estadão sobre a criação de comissão especial para tratar do projeto contra o suposto abuso de autoridade, que tramitará com “prioridade” na Câmara.

Maia alegou ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. A reportagem não conseguiu contato com o presidente ANPR.

Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.”

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Ler 18 comentários
  1. “Projeto de lei para combater o abuso de autoridade”. Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação em segunda instância, e tantas outras medidas para defender a manutenção da impunidade. É visível a movimentação dos Três Poderes para golpear as últimas parcelas das instituições que ainda combatem a corrupção. É um golpe institucional levado a efeito por gente que foi “eleita” em eleições eivadas de corrupção e ilegitimidade, já que financiadas com recursos espúrios.

  2. “Lei contra o abuso de autoridade”. Volta da possibilidade de recorrer em liberdade mesmo após condenação em segunda instância…
    É visível a movimentação dos três poderes para golpear os últimos redutos das instituições que ainda lutam contra a corrupção.

  3. kkkkkkkkkkk.
    .
    Um debate de surdos para “LEGITIMAR” a aprovação ABUSIVA POR SER EM CAUSA PRÓPRIA do projeto de abuso de autoridade.
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    De modo similar aconteceu com as 10 MEDIDAS ORIGINAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, projeto de lei de origem popular, que depois de profundo debate e audiências na comissão, TRANSFORMOU-SE EM PLENÁRIO NAS 10 MEDIDAS DE DEFESA DA CORRUPÇÃO.
    .
    PIVETE Maia???
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    Para cima do brasileiro que agora está esclarecido do esquema da ORCRIM?

  4. A melhor forma de se combater o “abuso de autoridade” seria modificar a forma de escolha dos “ministros” do Supremo, restringindo a escolha à juizes de carreira indicados pela própria categoria, como ja acontece no MPF. O STF passaria à ser uma côrte essencialmente constitucional e não a quarta instãncia do Poder Judiciário com a prerrogativa de julgar “politicamente” e sem prazo definido para se manifestar. As decisões deveriam ser tomadas exclusivamente pelo “pleno” e por maioria de 2/3 de seus membros, acabando-se com as 11 “ilhas” de notória arrogância e incompetência.

    1. @DAISY, você foi cirúrgica nos dois comentários, mas neste foi perfeita!!
      .
      Isso mesmo!

  5. A ralé parlamentar faz questão de continuar com o foro privilegiado e restringir o poder das autoridades que podem mandá-los para a cadeia, lugar onde muitos deveriam estar, não no Congresso.

  6. Alguns claros exemplos de ABUSO DE AUTORIDADE:
    a) o Presidente da República que – flagrado num encontro noturno e secreto com um investigado – usa o posto que inapropriadamente ocupa para se blindar das investigações
    b) o Presidente do STF que distorce o texto constitucional impunemente para manter os direitos políticos de presidente impichada, sua aliada política
    c) O Presidente do TSE que se empenha em investigar a eleição presidencial mais fraudada do país para, em seguida, fraudar o resultado das investigações, desmoralizando a Justiça Eleitoral
    d) O Presidente do Senado – alvo de inúmeras investigações – que se considera imune às Leis a ponto de se referir a uma autoridade judicial como “Juizeco de Primeira Instância”
    e) O Ex-Presidente da República que – sob o risco de ser preso – obtém, da Presidente em exercício, a proteção do Foro Privilegiado na forma de um cargo de Ministério
    Por este ponto de vista, realmente estamos precisando estabelecer punições e freios a autoridades que cometem abusos. Mas quando a nova Lei é proposta justamente por quem cometeu abusos recentes, fica muito difícil continuar enganando o povo. Aí já é abusar demais da nossa inteligência e paciência!

    1. Claro como o dia. É isso aí, Daisy. Aqueles que hoje tentam enquadrar Moros, Deltans, Carlos Fernandos, Bretas são os que cometem ATROCIDADES CONTRA o POVO BRASILEIRO e se escondem atrás de cargos PÚBLICOS que os BLINDAM de ser PUNIDOS pelos SEUS CRIMES.

  7. Será que tem alguém que acredita em debate sério com quadrilhas que detém o comando legislativo e toda blindagem legal contida na constituição até para crimes comuns de políticos. Depois do que fizeram com as medidas anticorrupção e todas as decisões do STF e do parlamento livrando políticos de crimes cometidos a luz do dia e noticiados em cadeia nacional não dá para acreditar em mais ninguém.

  8. VOCÊS TÊM QUE TRABALHAR PARA O BRASIL E NÃO PARA VOCÊS MESMO… AGORA VÃO QUERER FUGIR DA JUSTIÇA BRASILEIRA DE VEZ!!…FARÃO DE TUDO PARA DESTRUIR A JUSTIÇA BRASILEIRA …
    SÓ PENSAM NELES MESMO…!!
    E AS PRIORIDADES PARA O BRASIL CRESCER!!!CADÊ!!!

  9. Surge um grupo anti corrupção chamado TOMATAÇO. Ele espalhou tomates na frente do instituto onde Gilmar Mendes e Alexandre Morais estão dando palestras, agora de manhã, em São Paulo. VIVA o TOMATE! VIVA o TOMATAÇO!

  10. COMISSÃO = PROPRINA = VANTAGEM INDEVIDA

    PORQUE NÃO MUDAM ESTE NOME PARA: GRUPO DE TRABALHO ou OUTRO POIS O POVO JÁ ESTÁ DE SACO CHEIO DE TANTOS DESVIOS DO ERÁRIO