Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos

Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
Foto: Divulgação, STJ

A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf, que identifica movimentações bancárias suspeitas, informa Fabio Leite na Crusoé.

O colegiado também cogita criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares.

A versão final da proposta será definida em 9 de novembro, na última reunião da comissão, que é presidida por Nefi Cordeiro, do STJ, e tem na relatoria a professora Laura Schertel Mendes, filha de Gilmar Mendes.

Na sequência, a minuta será entregue a Rodrigo Maia, que deve incorporá-la em um projeto que será a versão penal da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente desde setembro.

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