Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Comissão conclui votação da reforma administrativa; texto vai ao plenário da Câmara

A PEC agora precisa ser apreciada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis. Deputados fizeram apenas uma mudança em relação ao parecer do relator
Comissão conclui votação da reforma administrativa; texto vai ao plenário da Câmara
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após 13 horas de sessão, a comissão especial da Câmara acaba de concluir a votação da PEC da reforma administrativa. Apenas uma mudança em relação texto principal foi aprovada pelos deputados. Os parlamentares incluíram as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública do país.

O texto segue agora para o plenário da Câmara e precisa ser apreciado em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis. Se aprovado, vai ao Senado.

Deputados de oposição tentaram adiar a discussão, sem sucesso. Um requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 15 x 31, e em seguida um pedido para adiamento da votação por cinco sessões foi rejeitado por 15 x 30.

O relator, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou na manhã de hoje a sexta versão do parecer, que sofreu várias reviravoltas. A proposta aumentou de seis para 10 anos o prazo de contratação de servidores no regime por tempo determinado.

Em uma versão anterior do texto, Maia chegou a retirar a possibilidade de redução de jornada de servidores, mas o novo texto tem essa hipótese, para conter despesas em caso de crise fiscal.

Além disso, o parlamentar manteve os privilégios de magistrados e membros do Ministério Públicos. Entre eles, férias superiores a 30 dias e aposentadoria compulsória como punição.

Leia mais:

Relator prevê contratação temporária por 10 anos na reforma administrativa

Após reviravolta, relator mantém privilégios de juízes e promotores na reforma administrativa

Impacto financeiro da reforma administrativa é desconhecido

Mais notícias
TOPO