A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em caráter terminativo o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto não precisará passar pelo plenário da casa e vai direto ao Senado.

A desoneração da folha permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.

Como mostramos mais cedo, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta, disse que modificaria o parecer para a desoneração valer até 2023, em vez de 2026 como estava na proposta original.

O projeto original, dos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), prorrogava a desoneração até 2026.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ após a mesa diretora da Câmara autorizar a discussão do mérito da proposta no colegiado. Como o texto tinha o apoio de todos os partidos, não será necessária votação em plenário.