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Comissão da Câmara aprova novo órgão de combate ao terrorismo

Deputados de oposição chamam proposta de "polícia secreta do Bolsonaro"
Comissão da Câmara aprova novo órgão de combate ao terrorismo
Foto: Paulo Vitor/Subsecretaria de Comunicação Social do Rio de Janeiro/via Agência Brasil

Uma comissão da Câmara acaba de aprovar, por 22 votos a 7, um projeto de lei que cria um novo órgão do governo para combater o terrorismo.

O projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, nomeada pelo presidente da República. A ideia original está em projeto de 2016 assinado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

A proposta foi ressuscitada pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que já foi líder do governo Bolsonaro na Câmara. A redação final do texto aprovado hoje coube ao relator Sanderson (PSL-RS).

A lei permite o combate a “atos que, embora não tipificados como crime de terrorismo (sic) sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.

Entre as ações a serem desempenhadas, está a “condução sistemática de campanhas estratégicas de comunicação voltadas para públicos-alvo de interesse no contexto das ações contraterroristas”.

Além disso, “[o] Poder Público viabilizará a proteção da identidade de agentes públicos contraterroristas quando empregados nas ações contraterroristas”. Inclusive, “[é] facultado ao juiz da instrução criminal, referente ao ato terrorista, deixar de tomar o depoimento dos agentes públicos que participaram da captura, prisão ou eliminação dos perpetradores, quando puder formar seu convencimento pelos demais elementos probatórios constantes dos autos”.

O projeto também define que “[n]o caso das ações contraterroristas preventivas extraordinárias e repressivas realizadas no território nacional, o emprego das unidades estratégicas contraterroristas e dos agentes públicos contraterroristas terá como pressuposto a decretação de intervenção federal, do estado de defesa, do estado de sítio ou da Garantia da Lei e da Ordem, conforme as respectivas previsões constitucionais”.

A proposta também cria “a Medalha do Mérito Contraterrorista, a ser conferida pelo Presidente da República”.

A comissão ainda vai votar destaques ao projeto.

Leia também: Vitor Hugo ressuscita projeto de Bolsonaro contra terrorismo; teor abrangente é criticado

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