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Comissão mista aprova texto da reforma tributária

Proposta deve aumentar impostos sobre setor de serviços
Comissão mista aprova texto da reforma tributária
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta (12) o relatório final da proposta de reforma tributária.

O substitutivo foi aprovado pela Comissão Mista da Reforma Tributária, que com isso encerrou os trabalhos.

O texto propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada estado e município pode definir sua alíquota, mas, em cada ente federativo, o imposto deve ser o mesmo para todos os bens e serviços.

Além disso, a reforma prevê um “Imposto Seletivo”, de competência da União, sobre produtos como combustíveis, cigarros, bebidas, energia elétrica e veículos, entre outros.

Pela maneira como está redigida, a proposta deve aumentar os impostos sobre o setor de serviços.

Os próximos passos da tramitação da reforma ainda serão definidos.

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