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Conamp: Censura viola direitos humanos

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) manifestou apoio à decisão de Raquel Dodge de considerar inválida a investigação conduzida por Alexandre de Moraes, aberta por Dias Toffoli, que censurou a Crusoé e O Antagonista.

Em nota, a entidade diz que, por ser presidido por um juiz, o inquérito “desrespeita o sistema acusatório e enfraquece o princípio da autonomia e da separação de poderes e funções estatais”.

Sobre a censura determinada por Alexandre de Moraes, diz que ela não só contraria a Constituição, mas também a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“O abuso de controles oficiais a manifestações de pensamento ou difusão de ideias de qualquer pessoa humana implica violação aos direitos humanos. Para tanto, é claro e preciso o texto convencional quando veda a censura prévia à liberdade de expressão e, ainda, restrições ao seu exercício por vias e meios indiretos, ‘tais como o abuso de controles oficiais'”, diz a nota.

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