Congresso aprova lei que afrouxa controle sobre agentes públicos

Enquanto o STF julgava ontem o HC de Lula, o Congresso aprovou o PL 7448 que estabelece uma série de regras maliciosas para restringir a atuação do Judiciário e dos órgãos de controle na aplicação do direito público.

São questões técnicas, mas de grande repercussão.

Alguns dos artigos propostos incentivam interpretações casuísticas, outros são claramente inconstitucionais, como o artigo 25.

O texto subtrai do Poder Legislativo e dos tribunais de contas a competência para verificar a regularidade de atos, contratos, ajustes, processos e normas da Administração Pública.

O artigo 26, por exemplo, impede a responsabilização por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) do agente público.

Confira a íntegra.

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  1. Que lei terrível! O Brasil está muito próximo de quebrar. A dívida pública está enorme e recebeu o empurrão final para o país cair no precipício no meu entendimento. Sem responsabilidade fiscal, o crime vai dominar. Parece que a situação do Rio de Janeiro e de outros Estados falidos não serviu como lição.

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  1. Que lei terrível! O Brasil está muito próximo de quebrar. A dívida pública está enorme e recebeu o empurrão final para o país cair no precipício no meu entendimento. Sem responsabilidade fiscal, o crime vai dominar. Parece que a situação do Rio de Janeiro e de outros Estados falidos não serviu como lição.

  2. Seria otimo conhecer os motivos que levaram a proposta desses artigos, porque alem de absolutamente confusos, gera a impressão, pela total imprecião dos termos empregados, que foi elaborado em primeiro lugar para embaralhar e confundir e, em segundo lugar, para proter quem comete canalhices na contratação de serviços publicos e quem faz o chamados aditivos para majoração de preços. O que se ve tambem eh que hah muitos lulas que precisam de cadeia no congress nacional.

  3. Na Sentença Condenatória (penal) o acusado é sentenciado conforme as modalidades do ato: culposo e/ou doloso. Mas, sendo a Culpa objeto direto do art. 5º, LVII, da CF, e se prevalecer o entendimento no STF de que a Culpa compõe o juízo de cognição e é parte do dispositivo da sentença, será extinto no ordenamento jurídico brasileiro o ato doloso? Ou será inovado no ordenamento jurídico mundial os institutos jurídicos Culpa Culposa e Culpa Dolosa? Se assim for, todas as ações penais julgadas até então serão anuladas e extinto a punibilidade de todos os sentenciado, uma vez que a Culpa Culposa e a Culpa Dolosa jamais foram objeto de apreciação e de dispositivo da Sentença Condenatória? O QUE É A CULPA PENAL? É INSTITUTO OU MODALIDADE? É ATO DECLARATÓRIO OU JUÍZO DE VALOR?

  4. Esses políticos estão com o prazo de validade vencida, vieram com defeito moral, nós temos o dever de reverter essas imoralidades no voto.
    Brasil novo, políticos decentes, a lista de quem votou é importante.
    Está por pouco.

  5. Enquanto o povo tenta puxar o Brasil pra cima, o Congresso puxa pra baixo. Precisamos nos organizar melhor e conferir todos os atos praticados no Legislativo. É uma vergonha. E agora? Isso já foi aprovado? Nenhum dos pretensos candidatos a alguma coisa se posiciona?

  6. PIOR CPONGRESSO DE SEMPRE NO MUNDO INTEIRO
    400 A 480 PICARETAS PARA DIZER O MÍNIMO SOB A TUTELA DO DP PT PMDB
    MAS SÓ TEMO QUE NÃO PRESTA
    SEJA REDE – PSOL – PCDB – PDT – PMDB…BASTA …ESSA GENTE BASTA;;;;
    FORA COM TODOS
    PARA FILA DO STF OU DA VALA COMUM

    LIXOS
    VERMES.
    VENDIDOS
    PROPINEIROS
    DELATADOS

    BOLSONORA 2018 E RENOVAÇÃO DO CONGRESSO
    SEM ISSO É IMPOSSÍVEL ESSE PAIS

    STF QUANTOS DA LAVA JATOS INDICIADOS, JULGADOS PRESOS,,,NENHUM NÉ
    A VIGILIA CONTINUA

  7. parem de inventar manchetes POHA!
    Vejam o que diz a lei:
    “Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão”
    Isso é “aprovar lei que afrouxa controle sobre agente público”?
    E o POVO SAI COMENTANDO FEITO UM BANDO DE MAC-ACO ANALFABETO!

  8. temos que ficar atentos porque ali só tem criminoso lesa pátria cobra criada!!!…obs: a alguns com muito boa intenção e honestos…mas são poucos e não podem com tanta força corrupta á assaltar o erário dia e noite sem parar!!!…temos que reagir !!!…nós podemos!!!..

  9. .
    e por que duvidar de que
    os dedos das mãos são excessivamente demasiados demais
    para contar OS QUE NÃO SÃO PICARETAS
    no tal ‘congresso’ (sic) tupiniquim !
    cuidado com os espertalhões que ”’moram”’ lá !

  10. Quem estiver envolvido em corrupção NÃO PODE SER REELEITO. Simples assim! Apareceu em planilha da Odebrecht, em lista da Friboi e que tais, tem que cair fora!

  11. E acho que a ideia é essa mesmo: cansar, cansar e cansar, até que o povo vá ao chão, preferencialmente de joelhos.
    É desanimador viver em um país, no qual os poderes constituídos trabalham unicamente para assegurar seus interesses exclusivos, ao invés de fazê-lo pelo povo e pelo país.
    Como chegamos a esse ponto?
    Quão ignorante pode ser o povo que elege tal espécie de “políticos”?
    Será que possui a mínima consciência de que estão elegendo para todos sermos roubados?

  12. Se há promiscuidade no trato com a coisa pública, é necessário desprivatizar o estado. Não jogar a tarefa inglória de expurgar os promíscuos em heróis da pátria. Como? Diminuindo o poder dos partidos políticos na administração pública. Sem combater o patrimonialismo, os sérgios moros da vida vão ficar só enxugando gelo. Lei correta.

  13. Temos de renovar o Parlamento de alto a baixo. Não podemos mais continuar nos defendendo de golpe atrás de golpe. Temos de cuidar de nossas vidas e trabalhar pelo crescimento do Brasil, mas esses criminosos q estão atualmente no poder não deixam. O País só terá paz qdo a sociedade puder viver tranquila confiando minimamente no trabalho de seus representantes. A atual situação está insuportável.

  14. A lei está correta pela razão óbvia que o local para se discutir questões de ÓRGÃO PÚBLICO X ÓRGÃO PÚBLICO é a CONGRESSO, AS ASSEMBLEIAS!
    O judiciário tem que parar de DECIDIR QUESTÕES POLÍTICAS!

  15. Pra quem perguntou de quem é a autoria dessa pilantragem…
    Autor: senado federal – antonio anastasia – psdb/MG

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2130119

    1. ANARCOCAPITALISTAS,…ERRADOS..so pode servir a voces, ditos anarquistas e ladroes. Voces sao no minimo COVARDES….ponha ou ponham seus nomes aqui…..COVARDES, LADROES , VIGARISTAS. Desde qdo politico tem que julgar politicos ?? desde qdo agente publico nao se sujeita as normas ja existentes (e frouxas). Comentarios estupidos como esse , juntamente com a canalhice que dele provem, so podem enojar a maioria dessa populacao honesta. Nao confundam, isso vai parar de uma forma ou de outra. CANALHAS. Nao e o fim, somente um novo comeco do fim.

  16. Só uma coisa. Onde estava Bolsonaro, defensor da moralidade pública, dos bons costumes, o candidato exemplar de muitos, quando isso se sucedeu? Nenhum pronunciamento? É esse o candidato salvador? Kkkkkkkkk

    1. Deixa de deboche, cidadão. Eduardo Bolsonaro é o deputado responsável por fazer as 10 medidas voltarem pra câmara, por meio de uma liminar. Em consenso com o pai, claro. E ele não é telejornal, pra noticiar tudo, não é um faz-tudo, onipresente. Depois o messianismo político é dos “bolsonarianos”…

      https://thiagocortessite.wordpress.com/2017/12/14/o-messianismo-dos-anti-bolsonaro/

  17. Canalhas!
    Aproveitam um momento em que todos estão cansados dessa palhaçada no STF, e com as atenções voltadas para isso, para aprovarem medidas que vão contra nosso desejo de maior transparência e lisura.
    Canalhas!!!
    O Brasil realmente cansa!
    SISTEMA FALIDO, VAMOS DAR UMA SURRA EM VOCÊS NAS ELEIÇÕES!!!
    Canalhas!!!!

  18. Autor
    Senado Federal – Antonio Anastasia – PSDB/MG

    Apresentação
    19/04/2017

    Ementa
    Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

    RESSUSCITARAM UMA LEI DA DITADURA VARGAS!!!?

  19. Vocês acham que tem jeito essa “democracia fajuta do MDB”? Desde 1985 ….

    Assim esse país não serve para os Brasileiros.

    Mas se os Brasileiros não tomam atitudes, não partirem para cima como os Franceses em 1789, nada vai mudar….nada. Nem para nós e nem para nossos filhos.

  20. O Congresso pode aprovar até que o genocídio seja legalizado… depois vai pro Senado e é tudo anulado.
    O Congresso aprova coisas absurdas e inconstitucionais todos os dias, porque ali tá cheio de doente mental e bandido. Basta o Senado, o Presidente ou o STF vetarem essas loucuras.

  21. Dê aí os nomes dos FDP que votaram a favor disso!!!! Quero guardar para as eleições!!! E se a votação foi anônima, dê o nome de todos que estavam presentes! Paga o justo pelo pecador! Pronto!!! Já estamos de sa.co cheio dessa gente esperta e que pensa que nós, O POVO, não temos nossas armas para derrota-los! Cambada de FDP!

  22. ANTI-LAVAJATO LEGALIZADA,
    LEGADO DO MAIA BACON PRESIDENTO NUNCA!!!!!!!
    E DO ROSSO (CADÊ O ROSSO???)
    MAIS O EUNUCO INDIO SARNEY DA SILVA CALHEIROS
    HÍBRIDO DE FILME DE TERROR COM DIDI MOCÓ.

  23. TEMOS QUE TROCAR TODOS EM 2018
    A sociedade brasileira tem que mostrar pra eles quem manda no voto é o povo e não eles.
    Precisamos dar uma lição bem dada nessa cambada.
    Não podemos espera a justiça para resolver tudo.

  24. Se foi o Rodrigo Maia quem pautou, precisamos nos lembrar disso na próxima eleição. Mais ainda, Rodrigo Maia tem em sua gaveta, mofando, os projetos sobre as 10 medidas contra a corrupção, a prisão em segunda instância e a extinção do foro privilegiado. Peço mais uma vez que não se esqueçam disso nas eleições.

  25. Depois reclamam de quem pede INTERVENÇÃO MILITAR.
    Não tem mais jeito, todos 3 poderes estão corrompidos e jogando contra os cidadãos deste país.
    #FFAA

  26. INTERVENÇÃO MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE UM JURI POPULAR E JULGAR ESTES CRAS COM A PENA DE MORTE A SER EXECUTADA NO PATIO DO TRIBUNAL ASSIM QUE PROFERIDA A SENTENÇA

    1. Concordo plenamente! saco cheio desses bandidos que na surdina produzem leis para seus benefícios! canalhas!

  27. https://www.youtube.com/watch?v=lwQsKwIXN60

    Dinhero!; Dinhero!; Dinhero!; Dinhero!;

    Mim quer tocar
    Mim gosta ganhar dinheiro (dinhero!)
    Me want to play
    Me love to get the money (the money!)

    Mim é brasileiro
    Mim gosta banana (banana!)
    Mas mim também quer votar
    Mim também quer ser bacana (bacana!)

    Mim quer tocar
    Mim gosta ganhar dinhero (dinhero!)
    Me want to play
    Me love to get the money (the money!)

    Mim gosta tanto tocar
    Mim é batuquero (conhero!)
    Mas mim precisa ganhar
    Mim gosta ganhar dinhero (dinhero!)

    Mim quer tocar
    Mim gosta ganhar dinhero (dinhero!)
    Me want to play
    Me love to get the money (the money!)

    The money! money!
    Dinhero! dinhero!
    Money! money!
    Dinhero! dinhero!
    Money! money!
    Dinhero! dinhero!
    Hei nheero! inheerooo!…

    Dinhero! dinhero!
    Dinhero! dinhero!