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Pacheco convoca sessão extraordinária para regulamentar orçamento secreto

Sessão conjunta será às 10h na Câmara dos Deputados e, no Senado, às 11h. Como mostramos, emendas pregressas continuarão ocultas
Pacheco convoca sessão extraordinária para regulamentar orçamento secreto
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Como adiantamos, o Congresso Nacional convocou uma sessão extraordinária para votar, amanhã, o projeto de resolução que regulamenta a execução das chamadas emendas de relator. A votação na Câmara será às 10h; no Senado, a sessão acontece às 11h.

Conforme mostramos com exclusividade, amanhã será publicado um ato conjunto de Câmara e Senado que omite os nomes de deputados e senadores que fizeram as indicações das verbas do chamado orçamento secreto no ano passado e este ano. Essas informações, em tese, só serão públicas a partir do orçamento de 2022. A parte de 2022, será regulamentada por meio de um Projeto de Resolução do Congresso Nacional.

Na prática, Câmara e Senado pretendem desrespeitar a decisão do STF, que concedeu o prazo de 30 dias para que os nomes dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator fossem divulgados.

Hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), ainda vai conversar com a ministra Rosa Weber, relatora da ação sobre o orçamento secreto, para detalhar a proposta que será votada amanhã por deputados e senadores.

Leia a nota oficial do Senado sobre a sessão extraordinária:

“A Presidência do Senado Federal esclarece que, visando a garantir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da medida cautelar das APFs 850, 851 e 854, será publicado, na data de amanhã (26/11), Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promovendo a implementação de mecanismos para ampliar a publicidade e a transparência ativa da execução orçamentária das despesas discricionárias com indicador de Resultado Primário (RP 9 – Emendas do Relator-Geral) das Leis Orçamentárias Anuais de 2020 e de 2021, bem como será apresentado e pautado em sessão do Congresso Nacional na data de amanhã Projeto de Resolução de autoria das Mesas de ambas as Casas alterando normas regimentais para ampliar a publicidade e a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de Relator-Geral para as próximas Leis Orçamentárias Anuais.”

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