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Congresso Nacional promulga hoje PEC Emergencial

Congresso Nacional promulga hoje PEC Emergencial
Foto: Adriano Machado/Crusoé

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgam hoje às 10h a PEC Emergencial, medida que vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de austeridade fiscal.

Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. Além disso, a PEC prevê a adoção, de medidas para contenção de gastos, também chamados de “gatilhos”. Eles são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes.

Ao longo de dois turnos, a Câmara fez duas mudanças ao texto que passou pelo Senado. Retirou do texto aprovado pelos senadores o trecho que tratava da desvinculação das receitas públicas, o que reduziu a margem de manobra do governo dentro do orçamento anual e excluiu a suspensão das progressões e promoções dos “gatilhos” da PEC.

Após a promulgação da PEC, o governo federal vai editar uma Medida Provisória para conceder o auxílio emergencial. A expectativa é que o benefício tenha valor entre R$ 175 e R$ 375.

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