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Congresso usa código para esconder beneficiado com emenda secreta

Ato da Câmara e Senado não avança em medidas de transparência em relação ao que já era publicado no portal da transparência
Congresso usa código para esconder beneficiado com emenda secreta
Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Ao publicar o ato conjunto das Mesas Diretoras de Câmara e Senado relacionado à execução das emendas de relator-geral nos anos de 2020 e 2021, o Congresso Nacional usou um artifício curioso para esconder as indicações parlamentares do orçamento secreto.

Ao invés de tentar rastrear e identificar nome do deputado ou senador, foi inserido no campo do autor da sugestão ao orçamento um código de identificação da emenda parlamentar, formado apenas pelo ano da emenda, pelo tipo e pelo número. Do lado de cada código, foi incluído o órgão ou ministério beneficiado com a sugestão ao orçamento.

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Essas informações, porém, já constavam de outros mecanismos de controle social como portal da transparência do governo federal, por exemplo. Na prática, o único avanço é que essas informações foram tabuladas no ato do Congresso Nacional.

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Código de emenda não é novidade
Como mostramos desde ontem, as duas Casas desrespeitaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal ao omitir o nome dos parlamentares beneficiados com as chamadas RP9 até o momento.

Ontem, O Antagonista teve acesso, em primeira mão, à minuta do ato da mesa que foi acordado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto, à esquerda), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto, à direita). Agora, as emendas de relator devem ser regulamentadas por resolução do Congresso Nacional, a ser votada na próxima segunda-feira.

Para fundamentar o ato, as duas casas afirmam que “não [há] exigência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral”. Eles alegam ainda “a impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas”.

Ou seja, tudo como dantes no quartel d’Abrantes.

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