Congresso deve votar hoje recomposição de R$ 19,7 bilhões ao Orçamento 2021

Congresso deve votar hoje recomposição de R$ 19,7 bilhões ao Orçamento 2021
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional deve votar hoje um projeto de lei que autoriza o governo federal a contrair um empréstimo de R$ 19,7 bilhões para recompor o Orçamento de 2021. O dinheiro será usado para custear despesas primárias, reduzidas pelo Congresso durante a análise da peça orçamentária.

De acordo com o projeto de lei, destes R$ 19,7 bilhões, R$ 6,6 bilhões serão destinados ao pagamento de benefícios previdenciários; outros R$ 4,7 bilhões serão aplicados no fundo de regime geral da previdência e aproximadamente R$ 1 bilhão vai para programas do governo como Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo o Poder Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados pelos vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio governo federal.

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