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Conselho Nacional de Secretários de Educação pede que Congresso aprove novo Fundeb

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pediu aos deputados federais e senadores que votem a favor da PEC 15/2015, que trata do Novo Fundeb.

Em nota publicada hoje, os secretários defendem o aumento progressivo da participação da União na manutenção do fundo, e também que o Fundeb se torne permanente.

A Comissão Especial sobre a PEC foi encerrada em março deste ano.

Para o Consed, a aprovação é “urgente”, diante das previsões que “apontam a retração de 8%, no ano, da carga tributária estadual vinculada à educação, o que representa uma redução de R$ 8,9 bilhões no montante vinculado a despesas educacionais, podendo chegar a uma perda de até R$ 27, 7 bilhões”.

Segundo o Consed, “devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios não previstos em ações para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas“.

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