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Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais

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O Antagonista apurou que a minuta do decreto de indulto de Natal, aprovada há pouco pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é uma das mais duras dos últimos anos.

O texto foi apresentado pelo relator Márcio Schiefler Fontes, ex-juiz auxiliar de Teori Zavascki na Lava Jato e hoje conselheiro do CNJ. Ele propôs a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção.

A minuta também contém o chamado “indulto condicional”, pelo qual o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos.

Além disso, não poderão receber o indulto quem tiver praticado crime contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço.

Schiefler aumentou ainda a “black list” para quem cometeu crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual

A minuta agora segue para o ministro Raul Jungmann, que a submeterá ao presidente Michel Temer. Caberá a ele acatar o texto integralmente ou vetar artigos.

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Comentários

  • Tom -

    A figura jurídica do indulto presidencial é uma das maiores vergonhas nacionais. Um escárnio para com toda a população sofredora, uma facada na justiça.

  • Henrique -

    Como assim CNJ legislando??? Essa porra de CNJ não serve pra isso! muito menos poderia conceder indulto! Gente do céu o que acontece com a separação de leis desse país, por isso ta essa bagunça!

  • Nelson -

    Corrupção afeta tanto militares, policiais e agentes de segurança quanto menores e adolescentes.

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