"Constituição não parece tutelar direito fundamental à morte", diz Gilmar

“Constituição não parece tutelar direito fundamental à morte”, diz Gilmar
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

No final do voto favorável à proibição temporária de cultos e missas presenciais, Gilmar Mendes criticou quem “sob as vestes farisaicas, tomam o nome de Deus para sustentar o direito à morte”.

“Faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do Estado que implica proteção coletiva da saúde. Ainda que qualquer vocação íntima possa levar à escolha individual de entregar a vida pela sua religião, a Constituição de 1988 não parece tutelar direito fundamental à morte. A essa sutil forma de erodir a normatividade constitucional deve-se mostrar cada vez mais atento esse STF. Tanto mais se o abuso do direito de ação vier sob as vestes farisaicas, tomando o nome de Deus para sustentar o direito à morte.”

No início do voto, Gilmar Mendes criticou diretamente André Mendonça, que defendeu a reabertura das igrejas e templos com o argumento de que aviões e ônibus permanecem lotados.

O ministro lembrou que, até a semana passada, Mendonça ocupava o cargo de ministro da Justiça “e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas”.

“É preciso que cada um de nós assuma sua responsabilidade. Isso precisa ficar muito claro! Não tentemos enganar ninguém! Até porque os bobos ficaram fora da Corte“, afirmou.

A frase pode ser compreendida como um recado a André Mendonça, que era um dos favoritos de Jair Bolsonaro para substituir Marco Aurélio Mello, que se aposenta em julho.

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