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Consultores do Senado ainda falam em "insegurança jurídica" e "confusão" sobre decreto das armas

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Uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado — solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e divulgada há pouco — considera que os novos decretos das armas editados pelo governo federal ainda trazem “insegurança jurídica”.

O texto também fala em “confusão” na edição de três decretos ao mesmo tempo, seguido de um quarto decreto revogando um deles.

“A nota aponta novas inconstitucionalidades nos decretos das armas”, comentou a senadora.

A quem interessar, AQUI está a íntegra da nota.

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Comentários

  • Jailson -

    Consultores do Senado, procurem cheirar o traseiro da turma de vcs e deixar a p.o.r.r.a do executivo em paz , seus b.o.s.t.a.s

  • LUCIANO -

    Garanto que não tem mais insegurança jurídica do que as decisões do STF. Esquerdalha ficam loucas de raiva. Vai ter arma pra quem quiser arma, aceitem, foi isso que elegeu o Mito!

  • Renato -

    Esse pessoal do Senado não está vendo que ocorre uma redução de homicídios?

Ler 27 comentários