Em parecer enviado ao STF, Raquel Dodge voltou a defender a constitucionalidade do início do cumprimento da prisão após condenação em segunda instância.

Ela se manifestou no caso que envolve José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes – condenados na operação Rodin por formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa e fraudes em licitação.

Após decisão de primeiro grau, confirmada pelo TRF-4, resta apenas o julgamento dos embargos infringentes para que tenha início a execução provisória da pena dos condenados nesse caso.

Diz a PGR:

“No entanto, contrariando a jurisprudência do STF, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo, concedeu habeas corpus preventivo aos envolvidos – extensivo a outros cinco condenados –, estabelecendo “novo marco” para o começo da pena: após os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou seja, depois do terceiro grau de jurisdição.”