Corregedor de Justiça “recomenda” a juízes que calem a boca

Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, enviou a seguinte recomendação de calar a boca a juízes e desembargadores:

“O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e

CONSIDERANDO a competência do Corregedor Nacional de Justiça de expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário (RICNJ, art. 8º, X);

CONSIDERANDO a proximidade do pleito eleitoral de 2018 e a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza, em virtude das proibições constantes da Constituição Federal (art. 95, parágrafo único, III), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 36, III) e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que a imparcialidade e o distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária impõe aos magistrados o afastamento da tomada de posições públicas que possam evidenciar preferência por candidato ou partido político;

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça;

RECOMENDA a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos.”

Se O Antagonista bem entendeu, ministros do STF podem, então, macular a imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro.

Você acredita nas promessas do poste de Lula? Confira as novas revelações na era Lula AQUI

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem;
Tempo de publicação: 4 minutos

200

Ler mais 79 comentários
  1. Ou seja o corregedor está coagindo os Magistrados…isso pode…o tal Magistrado sabe o que faz e conhece as Leis não precisa de babá para ficar dizendo como e quando fazer qualquer coisa…babaqui

  2. Certo ministro alagoano do STJ bem que poderia falar sobre certa fazenda no interior do estado reformada por prefeitura do interior, como forma de “gratidão” por não tornar inelegível um ex-prefe

  3. COM EXCEÇÃO DO STF ?? Porque ? essa subserviência que proporciona a essa corte poderes que ela não tem deve acabar !!! Apesar do nome, ELES NÃO SÃO SUPREMOS…, A NÃO SER NA FALTA DE VERGONHA N

  4. Para o stf não serve, o quê? Ali tem um antro de ativistas de esquerda de fazer corar padre. Eles, mas do que os outros precisam calar a boca. Política é assunto dos políticos. B17 1º turno!

  5. Poderia comecar censurando o STF, que defende partidos e politicos corruptos lide forma livre e aberta.O STF coloca em xeque a lisura da policia federal e do MPF. Stf, lixo do brasil.

  6. Pc. Os ministros do STF estão desobrigados de cumprir a Lei. Lewandowski fez isso quando rasgou a CF na indecente liberação dos direitos políticos de Dilma. Há outros maus exemplos. Barata sabe.

    1. Não é habeas-te sésamo, é “HABEAS PORCUS” uma expressão latina usada no direito para indicar ato sujo do concedente do “HABEAS CORPUS” para alguém à quem não deveria ser concedido.

  7. SABE O QUE PODE A TODO TEMPO? Ministros Supremos com pronunciamentos de “novos rumos/novos dias” na defesa de uma pauta pró-impunidade, vertiginosamente submissos a corruptos do colarinho branco.

  8. Agora pronto, querem calar os juízes! Eu queria saber em que a opinião política de um juiz criminal ou trabalhista por exemplo pode ferir a imparcialidade. Onde fica a liberdade de expressão?

  9. Exato! Só os sovietes podem se manifestar. Mas a recomend/ não foi p/ dar cala boca como parece. Foi p/ q juízes possam atuar politicam/ sem q suas decisões sejam confrontadas c/ suas opiniões.

  10. Esse corregedor não passa de um sabujo lambedor de pés dos ministros do STF que não respeitam a constituição! O Brasil precisa de Bolsonaro cada vez mais para moralizar o país!

  11. Humberto, vai ser “corregedor da sua mulher”, o padeiro e o verdureiro faz entregas todos os dias na sua casa e na sua ausência e você ainda acha é porque tem prestigio e moral com a galera.

  12. Caro Antagonista, o motivo de excluir o STF tem um sentido de ordem técnica: hierarquicamente, o STF está acima do CNJ, razão pela qual este não pode direcionar ordens àquele. Estudem mais.