Corregedoria do TJ-RJ investiga juiz da recuperação da Oi por abandono de cargo

A Corregedoria do TJ do Rio de Janeiro investiga se o juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial bilionária da Oi e investigado num esquema de venda de sentenças, abandonou o cargo. Ele foi para Lisboa de férias com a família no início de março e até hoje não voltou.

Segundo despacho de 11 de maio do corregedor-geral de Justiça do Rio, Bernardo Garcez, abandono de cargo é “falta funcional grave”, além de crime. Se ficar comprovado que Fernando Viana cometeu a infração, ele pode perder o cargo, ser afastado da vara em que está (7ª Empresarial) ou ser aposentado compulsoriamente.

O Tribunal de Justiça do Rio informou que, na terça, intimou o magistrado a voltar ao serviço até o dia 30 de julho.

Viana emendou as férias, que acabaram no dia 1º de abril, com o regime de home office autorizado pelo tribunal por causa da Covid-19. Ele foi autorizado a continuar em Lisboa depois das férias porque disse ao tribunal que seu voo de volta foi cancelado por causa da pandemia – a TAP, no entanto, disse à Corregedoria do TJ que trouxe todos os passageiros que estavam em Portugal e pediram para voltar.

Pouco depois de perder o voo, segundo informações do TJ-RJ, Viana disse ter ficado doente e tirou licença médica. No dia 24 de abril, endereços dele foram alvo de busca e apreensão.

Nas diligências, promotores do MP-RJ encontraram cópia do despacho sigiloso da Corregedoria do TJ que deu origem à Operação Erga Omnes, que apura venda de sentença. Outra cópia do despacho estava na casa do juiz João Amorim Franco, acusado de cobrar propina para atender pedidos de empresas.

Amorim disse aos investigadores que recebeu o documento dos colegas Luiz Mello Serra e Eduardo Canabarro. Ambos são assessores do presidente do TJ do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

A recuperação judicial da Oi é uma das maiores da história. A empresa fechou 2019 com dívidas de R$ 15,9 bilhões e vem registrando prejuízos bilionários há anos.

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