Criminoso em exercício

Merval Pereira mostra, em O Globo, que Eduardo Cunha continua cometendo crime, ao ocultar o dinheiro que tem no exterior. Leiam a explicação:

“Crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo, só cessando quando findo o estado antijurídico criado pelo autor. O exemplo clássico é: A sequestra B às oito horas. Privada a vítima de sua liberdade, o crime de sequestro está consumado. Entretanto, enquanto B permanecer privado de sua liberdade de locomoção, a consumação estará operando, prolongando-se no tempo, podendo A ser preso em flagrante.
Só cessará a permanência quando B for posto em liberdade. O crime de ‘lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores’., previsto na lei 9.613, de 3 de março de 1998, na modalidade “ocultar” é considerado permanente pela melhor doutrina.

Enquanto ‘ocultado’ o produto do crime, o agente está em situação de flagrante delito. O ministro Teori Zavascki determinou o bloqueio e sequestro do dinheiro, mas, este ainda permanece no exterior, “oculto”, insistindo Cunha que os recursos não lhe pertencem, que não tem contas no exterior.”

O presidente da Câmara é, portanto, um criminoso em exercício. Infelizmente, Eduardo Cunha está longe de ser exceção, e ele joga e conta com isso para livrar-se da cassação.

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