Dallari pondera sobre Ficha Limpa
O professor da PUC-SP Adilson Dallari, assim como outros juristas, ainda não digeriu o polêmico julgamento no STF, na semana passada, que esbarrou na Lei da Ficha Limpa...
O professor da PUC-SP Adilson Dallari, assim como outros juristas, ainda não digeriu o polêmico julgamento no STF, na semana passada, que esbarrou na Lei da Ficha Limpa.
Mas ele pondera que o artigo 31 da Constituição é claro ao dizer que as contas de prefeito serão fiscalizadas pelas câmaras de vereadores, após parecer dos tribunais de contas.
“A decisão do STF se deu em função de um caso de inelegibilidade, julgado pelo TSE, no qual o prefeito foi o ordenador da despesa. Uma coisa é o julgamento das contas anuais da prefeitura pelas câmaras, outra é o julgamento de qualquer agente público que atue como ordenador da despesa pelos tribunais de contas”, disse ao Antagonista.
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