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Decisão de Fachin gera instabilidade no sistema penal, diz procurador da República

Decisão de Fachin gera instabilidade no sistema penal, diz procurador da República
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O procurador Fernando Rocha, que atua no 7º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, afirmou a O Antagonista que a decisão do ministro Edson Fachin “gera mais instabilidade no sistema penal brasileiro”.

“De forma hipotética e sem adentrar no mérito da decisão do eminente Ministro Fachin, a nulidade  de processos que presumidamente tiveram a competência debatida, firmada e fixada por várias vezes nas instâncias ordinárias além de sugerir e gerar mais instabilidade do sistema penal brasileiro, passa a impressão que o processo penal somente tem termo quando é para beneficiar os acusados”, disse o procurador.

Nesta segunda-feira (8), o ministro do STF Edson Fachin anulou todos os atos processuais envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba.

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