Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Decisão de Lewandowski instaura o caos e inviabiliza MP trabalhista feita para salvar empregos

Decisão de Lewandowski instaura o caos e inviabiliza MP trabalhista feita para salvar empregos
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF.

Ricardo Lewandowski acolheu pedido da Rede para exigir que os sindicatos sejam comunicados sobre acordos individuais entre empresa e empregado para suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada, de acordo com o que foi previsto pela Medida Provisória editada na semana passada, elaborada para enfrentar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. As duas possibilidades, suspensão de contrato e redução de jornada, preveem uma compensação pelo governo com o valor integral ou parte do seguro-desemprego.

O ministro do STF, no entanto, deferiu uma liminar determinando que os acordos individuais só valerão com o aval dos sindicatos. Caso eles não se manifestem após serem comunicados (em 10 dias após o acordo individual), empresa e empregado poderão fechar o trato individualmente.

Lewandowski deixou a cargo do plenário do STF referendar a sua decisão, no próximo dia 24 de abril.

Na verdade, o que o ministro fez foi instaurar o caos — há mais de 7 mil acordos já registrados, segundo o site do Ministério da Economia (a MP determina que os empregadores devem informar a pasta).

Na verdade, o que o ministro fez foi municiar os sindicatos — leia-se CUT e Força Sindical — para que possam achacar. Nos acordos emergenciais, sindicatos já exigiram o pagamento das contribuições sindicais que perderam a obrigatoriedade. Algumas até referentes ao ano passado.

Na verdade, o que o ministro fez foi inviabilizar a MP que tenta salvar empregos, porque foi instaurada a mais absoluta insegurança jurídica para celebrar acordos individuais.

Essas são as três verdades.

É um espanto.

Leia AQUI a íntegra da decisão.

Mais notícias
Comentários desabilitados para este post
TOPO