Decisão de Toffoli contraria entendimento da Primeira Turma do STF

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Em fevereiro do ano passado, a Primeira Turma do STF permitiu que o Ministério Público coletasse informações do Coaf para abertura de investigações sem prévia autorização judicial.

Votaram em favor da medida Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso — apenas Marco Aurélio ficou vencido no julgamento.

Relator do caso, Moraes citou o julgamento de 2016 do plenário que permitiu à Receita obter dados bancários de contribuintes para fiscalizar eventual sonegação de tributos.

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A Primeira Turma aplicou a decisão por analogia: se a Receita pode monitorar as transações (e guardar em sigilo os dados bancários), por que o MP não poderia usar as mesmas informações?

Comentários

  • DAISY -

    Considerando os votos de Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, GM e Lewandoviski, isso significaria que vamos depender de Alexandre de Moraes manter a coerência e o voto anterior?

  • Elaine -

    Alguém deveria pedir uma Avaliação Psiquiátrica desse Ministro. Já foi relatado por seus parceiros que ele abusa de álcool. Quem pode afirmar que ele está gozando de sua plena sanidade mental?

  • Carlos -

    Oa ministros do stf são como alfaiates. Tem uma lei talhada para cada criminoso.

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