Decisão de Toffoli que garante posse de deputado preso foi a pedido do presidente da OAB

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Como registramos há pouco, Dias Toffoli garantiu a posse do deputado estadual André Corrêa, preso na Operação Furna da Onça – aquela mesma do Fabrício Queiroz. Importante notar que o advogado do parlamentar enrolado é Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB.

Santa Cruz entrou com um pedido de suspensão de liminar, tipo de ação que só o presidente do Supremo pode analisar, driblando assim a relatora Cármen Lúcia.

No seu recurso, o presidente da OAB alegou que “não há previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por decisão do Poder Judiciário”.

“Tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processo ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções.” 

Toffoli autoriza posse de deputado preso na Furna da Onça

Comentários

  • egidio -

    O Brasil é dos canalhas. Se o problema fosse a demora do julgamento, bastaria acelerar, com ele afastado. Mas é preferível que a demora favoreça o bandido.

  • -

    E isso pode né !!! É ridiculo esses caras esquerdas do STF. Protegem na cara dura bandidos e corruptos. Celso de Melo voce não diz nada ? Que hipocrisia ....lamentável....

  • Monica -

    ... coma mesma rapidez em que dão corda a bandido. Interessante essa atuação do STF

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