Decisão do CNMP sobre Conserino é ingerência

A decisão do conselheiro Valter de Araújo foi, digamos assim, preventiva. Mas não encontrará respaldo no plenário do CNMP, que já se manifestou contrário a interferir em “conflitos de atribuição”.

No processo abaixo, o relator Mario Bonsaglia julgou improcedente uma reclamação de competência sobre o “promotor natural” em ações trabalhistas de âmbito nacional.

“Este conselho não tem ingerência quanto a conflitos de atribuição em concreto, que devem ser dirimidos pelos órgãos competentes em cada unidade do Ministério Público, em respeito à sua autonomia funcional e administrativa.”

Cassio Conserino não é a única vítima da liminar de Araújo, mas a própria Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo.