Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas para MST
O decreto de Jair Bolsonaro vai facilitar o porte de armas para integrantes do MST...
O decreto de Jair Bolsonaro vai facilitar o porte de armas para integrantes do MST.
Uma advogada constitucionalista resumiu para o Estadão:
“Para ter o porte, não pode morar em um terreno invadido, que seja de outro proprietário, mas se tiver o registro do terreno em cartório, não há problema.”
Um professor de Direito Processual Constitucional concordou:
“Em tese, se ele estiver com o título da terra, preenche o requisito.”
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