Defensoria pede ao STF assistência para filhos de pais assassinados

A Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que o Supremo obrigue o governo a pagar um salário mínimo para os filhos de pais assassinados.

O benefício está previsto na Constituição, mas até hoje não foi regulamentado.

A ação pede que STF dê ao Congresso 6 meses para aprovar uma lei com as regras; se nada for feito no prazo, que as famílias pobres que não tenham pensão por morte recebam a ajuda.

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“Não há justificativa fática que embase o fato de se deixar milhares de famílias hipossuficientes vitimadas pela violência dolosa sem amparo ou proteção social necessária a resguardar um mínimo que garanta a reconstrução do seu âmbito familiar com dignidade”, diz a ação.

Comentários

  • Aldo -

    O interessante é que até hoje não aprovaram isto, mas o "Bolsa-reclusão" da bandidagem existe faz tempo. Mais um peso para a sociedade que não obriga seu bandidos a trabalharem.

  • Carlos -

    é complicado... não acho que precise existir este tipo de auxílio. Talvez temporário, por um ou dois anos até que a família se reestruture. E, vai saber, de repente vai virar mercado de bandidos

  • Rubens -

    Está na constituiçao, mas so agora querem cobrar do governo. Pode ser justo, mas porque so agora, e nao durante os governos dos comunistas?

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