Defensoria Pública da União aciona Magazine Luiza por programa de trainees só para negros: "marketing da lacração"

Defensoria Pública da União aciona Magazine Luiza por programa de trainees só para negros: “marketing da lacração”
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Enquanto o Ministério Público do Trabalho vai arquivando reclamações contra o fato de o Magazine Luiza ter criado um programa de trainees só para negros, o que fere a Constituição quando não se interpreta a lei por meio da jurisprudência de ocasião, a Defensoria Pública da União resolveu agir e entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a loja.

De acordo com o defensor Jovino Bento Júnior, o programa de trainees “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.

Ele diz ainda que “o anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial. Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração”.

“O formato do programa se revela ilegal, sendo a presente (petição), pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados. Isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.

 Ele cobra do Magazine Luiza,  10 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
A discussão, obviamente, vai parar no Supremo Tribunal Federal e o mais provável é, como ocorre nesses casos, a maioria dos ministros joga para a torcida, que adora uma lacração.

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