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Defesa acusa Gilmar de violação da Lei de Segurança Nacional

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O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, acionou um artigo da Lei de Segurança Nacional em sua representação contra Gilmar Mendes encaminhada à PGR, informa Fausto Macedo.

Segundo a apuração do Estadão, o dispositivo citado é o artigo 23 da LSN, que prevê como crime a prática de incitar “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. A pena é de um a quatro anos de prisão.

Trata-se do mesmo artigo usado por outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, para investigar bolsonaristas que pedem intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF.

Também são mencionados artigos do Código Penal sobre crime contra a honra e um artigo do Código Penal Militar.

A representação foi protocolada nesta terça, 14, como resposta às falas do ministro do STF no sábado. Gilmar afirmou que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise provocada pela Covid-19, agravada pela ausência de um titular no comando do Ministério da Saúde.

A PGR agora vai analisar a representação da defesa para definir se há indícios de crime ou conduta ilegal na postura do ministro do STF. Pode optar por dar prosseguimento à investigação ou arquivá-la.

Leia mais: Gilmar Mendes x militares: conheça os bastidores do caso aqui.

Comentários

  • Vera -

    Arquivar um crime dessa natureza seria acabar de jogar o Brasil no lixo dos lixos. Crime e Castigo. Ao aguentamos mais impunidades grosseiras.

  • MILA -

    DOIS BICUDOS DA MESMA LAIA---SÓ PENSAM EM DINHEIRO

  • Lui -

    Se os militares "enxotarem" o Gilmar mendes ,começa o " Lavatoga " , o povo vai aplaudir, mas se for só mi.mi.mi ,aí vai ter o LAVAFARDA.

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