“A defesa de Aécio jamais pretendeu impedir Fachin de participar”

Alberto Toron, advogado de Aécio Neves, divulgou a seguinte nota:

“A defesa do senador Aécio Neves esclarece que jamais pretendeu impedir a participação do ministro Edson Fachin, ou dos ministros membros da 1ª Turma, no julgamento colegiado do mandado de segurança ontem impetrado junto ao STF.

Buscou-se apenas garantir que o relator do caso fosse um ministro que não tivesse praticado ato questionado anteriormente, seja monocraticamente ou em colegiado.

Por meio do mandado de segurança, a defesa pediu a redistribuição a um dos demais ministros da 2ª Turma do STF, tendo como fundamento a previsão expressa do art. 67, 8º do Regimento Interno do Tribunal, que determina que sejam excluídos da distribuição ministros autores de ato questionado.

Assim, entendemos que pelas mesmas razões que os ministros componentes da 1ª Turma, também o ministro Edson Fachin estaria impedido por ter sido autor da decisão originária restabelecida pela maioria da 1ª Turma.

Não obstante ser esse o nosso convencimento, a defesa do senador Aécio Neves reitera seu respeito à decisão tomada pela presidência do STF.”

 

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Ler 17 comentários
  1. Que Aecio seja preso! Mas quem dera que o STF bolivariano-globalista tivesse essa postura com Lula, Dilma, FHC e Renan.
    O STF é peça-chave nessa ORCRIM esquerdista brasileira. Barroso, advogado de terrorista e de ONGs abortistas, Fachin, militantes petista e dilmista, Toffoli, amigo íntimo de Dirceu e Lula, Lewandowski, um petista crônico, Gilmar, protetor dos tucanos fabianos… o resto: Celso de Melo, Marco Aurelio, Fux, Rosa Weber e Carmen Lucia não passam de quase soldados da Rede Globo.
    Intervenção militar já!

  2. “Ah, estas uvas estão verdes mesmo”! Disse a raposa após ter tentado abocanhá-las em vão. É o equivalente ao que o tonto Toron, advogado do Abominável das Neves declarou após a decisão da Carminha, fazendo retornar o processo aos cuidados do Fachin. Me engana que eu gosto Torontonto!

  3. Ah tá! Então por que não arguiram, em respeito a forma e requisitos legais expressos, o incidente previsto na legislação para tratar e discutir a mencionada matéria administrativa? Ainda que aceitemos o argumento da defesa, o que é tecnicamente inviável, se era essa a real intenção, por que não endereçaram a peça à autoridade competente prevista no Regimento Interno? Como assim doutor, teríamos uma repercussão processual com conseguinte desfecho, caso aceito o impedimento, a impossibilidade DO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE de julgar a ação, cujo resultado final pratico só poderia ser aplicação do princípio do “in dubio pro reo”, originário de um ato, digamos, “sem querer, querendo”?

    1. Recentemente tive a oportunidade de manejar um recurso dirigido ao STF, a repercussão geral era garantida porque poderia por vários ministros como interessados… NÃO FIZ! NÃO MANEJEI O RECURSO PORQUE ACHEI ANTI-ÉTICO! Se a repercussão e variáveis do ato foram consideradas por mim, uma estudante caipira com apenas 2 neurônios (Tico-Teco), por que devo acreditar que o renomado e experiente advogado também não fez o mesmo estudo técnico?

  4. trocando em miúdos –
    ‘Nóis defensores dos Delinquentes, queremos ESCOLHER O JUÍZ que vai julgar nosso cliente, é chamamos isto de ‘estado democrático de direito’.