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Defesa de Roberto Jefferson pede que Moraes revogue prisão

Em novembro, Moraes decidiu afastar o ex-deputado da presidência do PTB. A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada
Defesa de Roberto Jefferson pede que Moraes revogue prisão
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A defesa de Roberto Jefferson (foto) pediu que o ministro Alexandre de Moraes revogue a prisão preventiva do ex-deputado federal.

Segundo a defesa, a decisão que decretou a prisão preventiva deveria se amparar em dados concretos, e não apenas em conjecturas ou na gravidade abstrata dos injustos penais.

“No caso, não há razões bastantes, em juízo de proporcionalidade, para manter o ex-parlamentar preso sob o rigor da cautela pessoal mais severa, ainda mais no contexto atual de pandemia mundial, que já vitimou mais de seiscentos mil brasileiros, colocando em risco a sua integridade física”, disseram os advogados.

Para a defesa, a desnecessidade da medida se evidencia a partir da possibilidade de serem fixadas outras cautelares diversas à prisão, como a proibição de contato com testemunhas, o comparecimento mensal em juízo e a proibição de ausentar-se do país.

Em agosto deste ano, Moraes determinou a prisão preventiva de Jefferson, que havia se aliado ao presidente Jair Bolsonaro, e o cumprimento de busca e apreensão contra ele por suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

Em novembro, Moraes decidiu afastar o ex-deputado da presidência do PTB. A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e atende a um pedido de deputados estaduais e federais da própria legenda.

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