Delegados alertam STF sobre revisão de prisão após segunda instância

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu uma nota em que se manifesta pela manutenção da jurisprudência do Supremo pela execução da pena após condenação em segunda instância.

“Espera-se que os onze ministros incumbidos da guarda dos valores constitucionais tenham a sensibilidade de entender que, muito além de uma mera questão de interpretação do Direito, o tema em discussão tem como pano de fundo uma opção de política criminal: que pode ser um modelo de persecução criminal sério, eficiente e igualitário; ou um sistema de justiça penal ineficiente, injusto e seletivo.”

Vejam a íntegra da nota:

Em face do julgamento nesta quarta-feira, 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode rever a prisão após condenação em segunda instância, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) se manifesta favoravelmente à preservação da jurisprudência da Suprema Corte no que se refere à possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância.

Desde a Constituição de 1988 até 2009, prevaleceu no Supremo a jurisprudência com o entendimento de que a prisão após a condenação em segunda instância não afrontava preceitos constitucionais. A mudança veio em 2009, em paralelo ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “Mensalão”. A volta ao entendimento inicial se deu em meados de 2016, após elevado aumento dos índices de violência urbana e descoberta do maior esquema de corrupção da história brasileira até então.

Portanto, causa preocupação aos delegados de Polícia Federal que, menos de dois anos após a volta ao entendimento inicial, uma matéria de tamanha relevância seja novamente discutida pela Suprema Corte. Entendemos que é preciso avançar e ir além da investigação. É necessário punir com rigor os autores de delitos relacionados à corrupção, para resgaste da efetividade e credibilidade do sistema criminal. Para isso, é fundamental que seja mantida a posição atual do Supremo.

A prisão após julgamento em segundo grau não ofende o princípio da não-culpabilidade. Pelo contrário, ela dá concretude à dimensão material do princípio da isonomia e revela respeito ao predicado republicano do Estado Democrático de Direito, uma vez que a protelação da efetiva aplicação da lei penal e a utilização de infindáveis recursos são prerrogativas quase que exclusivas daqueles que detêm o poder econômico e político.

Assim, espera-se que os onze ministros incumbidos da guarda dos valores constitucionais tenham a sensibilidade de entender que muito além de uma mera questão de interpretação do Direito, o tema em discussão na Suprema Corte tem como pano de fundo uma opção de política criminal: que pode ser um modelo de persecução criminal sério, eficiente e igualitário, caso o entendimento atual seja mantido; ou um sistema de justiça penal ineficiente, injusto e seletivo, se a prisão após a condenação em segundo grau for revista.

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  1. Luiz disse:

    Vem aí a decisão em terceiro grau (STJ) no caso do Lula. E, ano que vem, com a possível mudança da legislação penal somada a PEC, o assunto fica decidido.

Ler comentários
  1. Guerreiro disse:

    Importantes Entidades Classistas da Nação demonstrando o seu repúdio à não manutenção da prisão em Segunda Instância. P.S. E a OAB, ainda existe? Um covil de advogados de porta de cadeia. Uma lástima !

  2. Fernando Costa da Silva disse:

    #VemPraRua3deAbril #JustiçaParaTodos #LulaNaCadeia

  3. EDNA disse:

    EU VOU - pode chover que não sou de açucar

  4. Guilherme disse:

    Lula na cadeia já, fim da banda podre do STF, avante PF.

  5. CARLOS AUGUSTO SARMENTO E FAMÍLIA disse:

    DAQUI A POUCO, ÀS 18 HORAS, ESTAREI NAS RUAS: - PELO FIM DA IMPUNIDADE; - POR UM PAÍS DECENTE E LIVRE DE CORRUPTOS; - CONTRA A SELETIVIDADE DO STF. O MEU PARTIDO É O BRASIL, A MINHA BANDEIRA NÃO É E NÃO SERÁ VERMELHA JAMAIS! EU VOU! E VOCÊ?

  6. Se o STF soltar lula: #INTERVENÇÃOMILITAR disse:

    Não podemos aceitar que a nossa suprema corte dê liberdade aos bandidos criminosos! Caso isso ocorra, vamos exigir INTERVENÇÃO MILITAR!

  7. MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA - ex-petista disse:

    JÁ FUI MUITO PETRALHA. JÁ FUI RADICAL. JÁ BRIGUEI DEMAIS PELO PARTIDO. MAS LARGUEI TUDO. DEIXEI DE DEFENDER BANDIDOS. AGORA ESTOU NAS RUAS PARA QUE TODO BANDIDO SEJA PRESO, JÁ NA 1ª INSTÂNCIA. SE FOR ESQUERDOPATAS OU PTRALHAS ÃO ÉUS CONFESSO, BASTA PEGAR O QUE DISSERAM EM 30 DIAS - É TUDO "FAKE NEWS". DEMOROU, MAS CAIU A FIXA! AGORA VER MEUS AMIGOS DEFENDENDO BANDIDOS É VER COMO UM PTRALHA É TÃO ANALFABETO!

  8. Carlos disse:

    EXISTE APENAS UM JEITO DE MUDAR O BRASIL, QUE CADA BRASILEIRO QUE TIVER CONTATO COM O PROPRIO MINISTRO OU CRIATURAS QUE SEJEM PARENTES DE ATE TERCEIRO GRAU, FAÇAM DA VIDA DESTAS PESSOAS UM INFERNO , QUE TENHA NECESSIDADE DE FUGIR DO BRASIL.

    1. MELHOR FAZERMOS UMA "VAQUINHA" E PAGAR PASSAGENS PARA TODO PTRALHA OU ESQUERDOPATAS IREM PARA A COREIA DO NORTE, POIS LÁ SE O GORDINHO ASSASSINO NÃO DOMAR, DAQUI A POUCO TRUMP VAI RESOLVER!

  9. Ricardo disse:

    Se alguém matar uma pessoa da minha família e eu souber que o criminoso não será preso, por causa do efeito molusco, o que me impede de fazer justiça sabendo que também não serei preso, apesar de condenado? Que tal? É este o país que a esquerda quer? Será que nesta hora vale mais o interesse do bandido condenado sobre o interesse de 200 milhões de pessoas de bem?

    1. Esse é um bom ponto. Será institucionalizada, também, a justica com as proprias maos. Vale-tudo!

  10. A SURUBA TEM QUE VALER PARA TODOS disse:

    NA VERDADE SE O STF SOLTAR O LULA A SURUBA TEM QUE SER COMPLETA E VALER PARA TODOS OS PRESOS DO BRASIL......TODOS DAI A SURUBA E ORGIA DO STF ESTARÁ COMPLETA.

  11. O STF VAI TACAR FOGO NESSE PAÍS! disse:

    Já estou prevendo que nem eleição vai ter esse ano.

  12. pedra disse:

    A democracia no Brasil é como turista. Só vem para o carnaval. Isso é uma vergonha. Vergonha mil vezes. Um atraso. Uma terra de gado, de muito pasto para criarmos nossos rebanhos. E eles riem da nossa cara. Nos fazem de tolos. De otários. De idiotas. De vermes. Soltem Barrabás e crucifiquem Jesus.

    1. Não fique tão irritado, não. O Condenado já é ficha suja. Mesmo se não fosse para cadeia, não poderia ser candidato a presidente. Em Agosto ainda vai ter mais Carnaval, segundo você. Mais esperanças até Agosto.