Delegados da PF contestam portaria de Moro no Supremo Delegados da PF contestam portaria de Moro no Supremo
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Delegados da PF contestam portaria de Moro no Supremo

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1 minuto de leitura 27.12.2019 08:00 comentários
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Delegados da PF contestam portaria de Moro no Supremo

A Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu ao STF para revogar uma portaria de Sergio Moro que permite à Polícia Rodoviária Federal investigar crimes cometidos nas estradas federais e em "áreas de interesse da União", como em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos...

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1 minuto de leitura 27.12.2019 08:00 comentários 0

A Associação dos Delegados de Polícia Federal pediu ao STF para revogar uma portaria de Sergio Moro que permite à Polícia Rodoviária Federal investigar crimes cometidos nas estradas federais e em “áreas de interesse da União”, como em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Editada em outubro, a portaria dá aos policiais rodoviário federais poder de fazer escutas telefônicas e interceptações por iniciativa própria ou a pedido do Ministério Público, por exemplo.

A associação dos delegados diz que cabe somente à PF e às polícias civis investigar e cumprir mandados judiciais, uma vez que a PRF tem apenas função “ostensiva”, de patrulhamento.

A ação abre um novo front de disputa de espaço entre as duas polícias.

“Por trás de um motivo que poderia vir a ser considerado ‘legítimo’ (combate à crescente criminalidade), esconde-se o corporativismo das instituições do nosso País e a tentativa de sobreposição de atribuições de seus respectivos membros, que inviabilizam o seu funcionamento adequado”, diz o pedido.

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