Deltan recorre a Celso para suspender pena de censura

Deltan Dallagnol pediu a Celso de Mello que suspenda a pena de censura que recebeu do Conselho Nacional do Ministério Público no início de setembro.

Ele foi punido por causa de tweets contra a eleição de Renan Calheiros à presidência do Senado em 2019. A censura impede sua promoção por um ano dentro do Ministério Público.

No pedido a Celso de Mello, a defesa argumenta que o caso foi julgado no CNMP, no dia 8 de setembro, uma terça-feira, sem prévia intimação dos advogados. Por isso, eles não puderam se manifestar no julgamento para defender o procurador.

O caso só foi examinado porque na sexta-feira anterior, 4 de setembro, Gilmar Mendes derrubou uma decisão de Celso de Mello que havia suspendido anteriormente o andamento do processo, por causa de outras irregularidades no andamento que limitaram o direito de defesa.

“A nulidade do julgamento é, portanto, acintosa, caprichosa, chapada e incompatível com o conteúdo mínimo do devido processo legal em uma Nação civilizada”, afirmou no pedido.

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