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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Fernanda Melchionna (Psol) acionou a Justiça Federal de Brasília para que Bia Kicis (PSL) não seja empossada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A parlamentar governista deve assumir a função ainda hoje.
Na ação popular, Melchionna diz que a indicação da governista “viola frontalmente a moralidade administrativa e tem o potencial de causar danos irreparáveis ao patrimônio público, aos direitos humanos e à democracia”.
“A condução diante da comissão mais importante da Câmara dos Deputados pode representar a defesa da constitucionalidade de teses como a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo”, afirmou.
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