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Deputado do PSB inclui militares em projeto de quarentena política para juízes e procuradores

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O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou projeto de lei que estabelece a inclusão de militares no rol de categorias de servidores públicos que devem cumprir quarentena antes de disputar um cargo eletivo.

O texto do projeto de Cabral prevê um prazo de quatro anos para a desincompatibilização de “integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público”.

“A atuação de juízes, promotores e militares impacta diretamente sobre a vida de pessoas e sobre a soberania do país. A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política”, diz Cabral, no projeto.

“A espetacularização de investigações e prisões tornou-se um caminho recorrente para a ascensão política. O vazamento de informações e a emissão de juízo prévio sobre processos em curso se converteu em prática recorrente, jogando a sociedade contra indivíduos e comprometendo o exercício da imparcialidade da justiça.”

Ele diz que a “ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de Governador e Senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas.”

Segundo código eleitoral de 1965, ainda em vigor, um militar da ativa que queira se candidatar se filia no dia da eleição. O da reserva remunerada tem 48 horas para se filiar.

A proposta de Cabral deve ser apensada à de Fábio Trad, que estabelece seis anos de quarentena para juízes e procuradores. Enquanto Dias Toffoli tem defendido 8 anos – tempo equivalente ao período de perda de direitos políticos de condenados pela Lei da Ficha Limpa.

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