O deputado federal Daniel Coelho, vice-líder do Cidadania, apresentou nesta quinta (15) pedido de CPI para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nas denúncias referentes à apreensão de madeira extraída ilegalmente no Amazonas.

“De acordo com a Polícia Federal, o setor madeireiro agiu de forma a formar parcerias com integrantes do Poder Executivo, podendo-se citar o Ministro do Meio Ambiente, com o intuito [de] causar obstáculos à investigação dos crimes ambientais e de buscar patrocínio de interesses privados perante a Administração Pública, afim de se beneficiar da concessão indevida de terras na região”, diz trecho do requerimento.

“No âmbito dos documentos investigados, há evidências de que houve doação ilegal de terras na região, a fim de se encobrir diversas fraudes em contratos de permuta e doação de milhares de hectares de terras públicas, sem licitação e sem observar aos requisitos legais, com anuência do Ministério do Meio Ambiente, o qual tem o dever de exercer o controle, no exercício de seu poder de polícia ambiental, para lavrarem autos de infração e instaurarem procedimentos cabíveis.

Há indícios, portanto, que houve admissível omissão do senhor Ministro de Estado da Saúde (sic), Ricardo Salles, o qual além de não exercer o controle efetivo desses contratos fraudulentos em favor dos madeireiros investigados pela Polícia Federal, foi omisso ao não autuar os exploradores de madeira ilegal e ainda os favorecer administrativa (sic) por meio dos órgãos de controle do Sisnama, instituído pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Não obstante a isso, as próprias declarações públicas do Ministro do Meio Ambiente foram no sentido de corroborar o argumento dos exploradores de madeira ilegal e, mais grave ainda, de ignorar os trabalhos da Polícia Federal que apresentou indícios concretos de que havia uma extensa exploração ilegal na área da Amazônia, sob o argumento da presunção de legalidade das atividades dos extratores. Ao que tudo indica houve, por parte do ministro, verdadeiro trabalho de deslegitimação dos trabalhos de fiscalização ambiental, seja por meio do esvaziamento dos órgãos de controle do próprio ministério, seja por não considerar seriamente o trabalho realizado pela Polícia Federal para investigar e combater os ilícitos ambientais, o que pode configurar indícios de improbidade administrativa, além de outros crimes”.

Para o deputado Coelho, “torna-se indispensável a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos narrados e, eventualmente, punir aqueles que compactuem com a violação do nosso sistema ecológico”.

Para protocolar o pedido, Coelho precisa reunir um terço da Câmara, ou seja, 171 assinaturas.

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