Deputado prepara PEC para garantir fim do foro de delegados, defensores e procuradores no Maranhão

O deputado estadual do Maranhão Dr. Yglesio (PDT) prepara uma PEC para acabar de vez com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do estado e da Assembleia.

Na última quarta-feira, como registramos, os ministros do Supremo derrubaram uma regra da Constituição maranhense que estendia o foro no Tribunal de Justiça para essa turma toda.

Agora o parlamentar quer mudar a Constituição para garantir o fim definitivo desse benefício.

“A PEC visa fazer o ajuste do texto constitucional estadual ao que foi julgado nesta semana no STF, que declarou inconstitucional o foro para esses profissionais. Nossa ideia é atuar em consonância com a interpretação das cortes superiores sobre a necessidade de limitar cada vez mais o foro”, disse ele a O Antagonista.

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  1. Illa disse:

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  1. Gilberto disse:

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  2. joaquim disse:

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  3. Mais4anosPerdidos disse:

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  4. 🇧🇷 disse:

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