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Deputado propõe impeachment para presidentes que 'coloquem em risco a saúde' da população

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O deputado José Nelto (Podemos) apresentou um projeto que muda a Lei do Impeachment, ampliando o rol dos chamados crimes de responsabilidade.

Pela proposta do parlamentar, fica passível de impeachment presidentes que adotam, apoiam ou induzem medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais, colocando em risco a saúde da população.

“É dever do Presidente da República, em respeito à Constituição Federal, considerar o consenso médico e se furtar a tomar medidas que possam colocar em risco a população que jurou proteger”, diz o deputado na justificativa da proposta.

Confira aqui a íntegra.

Brasilia 02/11/2019 - Foto: Adriano Machado/CRUSOE Preisdente , Jair Bolsonaro, participa do evento “Cerimônia CAIXA Pessoa com Deficiência” em Brasilia

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