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Deputado quer revogar Lei de Segurança Nacional

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O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) apresentou um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional.

Para Coelho, a legislação é um “entulho da ditadura militar” e “tem sido usada por governos de esquerda e de direita apenas para ameaçar a liberdade de expressão e adversários políticos”.

“Em tempos de liberdade e democracia esta lei não pode mais ser usada como um fator de repressão política por qualquer campo ideológico.”

A O Antagonista, Coelho afirmou que ainda não conseguiu conversar com Rodrigo Maia sobre o tema — o presidente da Câmara é quem manda na pauta.

Leia aqui a íntegra da proposta.

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Comentários

  • Eduardo -

    Ótima proposta. Lei que não é cumprida serve para que? Podem revogar também as Leis dos Crimes de Responsabilidade, do Impeachment e crimes contra a honra do CP.

  • Rary -

    Do artigo 22 em diante pode revogar, é só coisa que limita a liberdade das pessoas ou tratam autoridades como especiais, o que não são. O resto tem que ser mantido.

  • Oliveira -

    Há pessoas que não tem nada para fazer.

Ler 11 comentários