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Deputados que indicaram emendas com "cheque em branco" admitem falha na fiscalização

Apesar disso, a adesão a esse modelo -- questionado por órgãos de controle -- vem crescendo no Congresso
Deputados que indicaram emendas com “cheque em branco” admitem falha na fiscalização
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Deputados que indicaram emendas parlamentares por meio das chamadas transferências especiais, as “emendas com cheque em branco”, reconhecem que há falha na fiscalização desses recursos, diz o Estadão.

O deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para o município de Goiás, disse ao jornal que não fará mais isso.

Isso é muito sério, pegar o dinheiro, botar na mão do prefeito e não saber para onde vai.”

Segundo ele, os recursos foram destinados a investimentos na infraestrutura turística da cidade.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que destinou o máximo recursos que podia, R$ 16,1 milhões, nessas emendas para beneficiar cidades da Bahia nos dois últimos anos afirmou ao Estadão:

Se a transferência especial não tem um selo de fiscalização, do outro lado esse alto selo de fiscalização e controle está levando à ineficiência na execução. Em todos os casos, eu exijo do prefeito em qual obra vai colocar, até para ter o meu ganho político, e eu quero participar da inauguração.”

A adesão a esse modelo — questionado por órgãos de controle — vem crescendo no Congresso. O procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, disse que o mecanismo representa “retrocesso”.

É um instrumento feito sob medida para captar votos. A possibilidade de controle se tornou muito pequena. É a crônica de uma morte anunciada e toda a máquina de controle está em xeque.”

Segundo o jornal, o Congresso deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal.

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