“Derrota da democracia”

Luciene Pereira, auditora do TCU e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, resumiu ao Antagonista sua decepção com o entendimento de hoje do STF de que as câmaras de vereadores são responsáveis por julgar as contas dos prefeitos:

“Uma derrota da democracia”.

O Antagonista publica aqui e aqui as razões pelas quais a decisão de hoje é perigosa.

“Tem-se o inevitável enfraquecimento da efetividade do controle externo e dos instrumentos de proteção do patrimônio público, uma vez que, como dito, às Casas Legislativas não foram conferidos os meios constitucionais para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos nos casos de desvio de recursos e corrupção.”

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