O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do TRF-4, que julga os processos da Lava Jato na segunda instância, defendeu a aprovação, no Brasil, do crime de perjúrio, que consiste no ato de um réu mentir às autoridades sobre os fatos de sua acusação.

O magistrado participou de audiência pública na Câmara sobre a prisão em segunda instância.

“Acho que para o aperfeiçoamento da nossa democracia, nós precisamos instituir também no Código Penal esse tipo penal, que é o crime de perjúrio. Nos Estados Unidos, você pode se calar quando convocado ao Congresso ou a um comitê, mas não pode mentir”, afirmou.

Ele deu como exemplo a prisão, em segunda instância, de 20 colaboradores, incluindo ministros do governo, do ex-presidente dos EUA Richard Nixon, em 1973, no escândalo de Watergate. Eles foram condenados por perjúrio e obstrução de Justiça por mentirem a um comitê judiciário da Câmara dos Deputados que investigou a espionagem do comitê do partido Democrata.

Na audiência, ele defendeu a volta da prisão em segunda instância, lembrando que, no Brasil, os fatos e provas são analisados só até essa fase do processo. Os tribunais superiores — STJ e STF — analisam questões jurídicas, com verificação da correta aplicação das normas no processo.

Thompson Flores também defendeu o fim do foro privilegiado.

“A nossa democracia não mais justifica esse instituto. É assim nos EUA, o presidente Nixon começou a ser investigado por um juiz federal. O presidente [Bill] Clinton foi processado por um juiz federal de primeira instância com todas as garantias. O [ex-] presidente [Jacques] Chirac também foi condenado em segunda instância [na França]. O ex-presidente [Nicolas] Sarkozy acabou de ter uma sentença. E não me refiro apenas ao fato de serem condenados, mas tiveram seus casos apreciados por juízes de primeira instância”, afirmou.

“Não há nenhum motivo para desconfiar, os nossos juízes são extremamente preparados. A tal ponto que os juízes do STF têm entre seus assessores com juízes de primeira instância, muitos inclusive com muito mais vivência em matéria penal do que os atuais membros do STF, juízes com 20, 30 anos de história”, disse, em seguida.