O desembargador Fábio Gouvêa, do TJ-SP, negou pedido de habeas corpus preventivo apresentado por sete deputados federais bolsonaristas, entre os quais Eduardo Bolsonaro, contra o “passaporte da vacina” na capital paulista, registra o Painel da Folha.

No início desta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que o público terá de apresentar o “passaporte” —a comprovação de que a pessoa tomou ao menos uma dose da vacina contra a Covid— para ir a grandes eventos na cidade a partir do próximo dia 30.

Em sua decisão de negar o HC aos bolsonaristas, Gouvêa argumenta que o projeto do prefeito demonstra interesse público ao evitar o alastramento da Covid causado pela variante Delta.

A peça dos deputados ataca medidas tomadas por prefeitos e governadores ao longo da pandemia e alega que a obrigatoriedade de um comprovante de vacinação é uma medida segregacionista.